Termos de Uso

01Aceitação e âmbito de aplicação

Os presentes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização do sítio eletrônico e dos canais digitais mantidos por vitena | comunicação digital ("vitena", "Agência" ou "nós"). Ao acessar, navegar ou utilizar o site, o usuário ("Usuário" ou "você") declara ter lido, compreendido e aceitado, de forma integral e sem reservas, as condições aqui estabelecidas.

Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, o Usuário deverá abster-se de utilizar o site. A continuidade da navegação constitui manifestação inequívoca de aceitação.

02Definições

1. Site: o endereço eletrônico oficial da vitena e suas respectivas páginas;
2. Usuário: toda pessoa, física ou jurídica, que acessa ou utiliza o Site;
3. Cliente: Usuário que contrata os serviços da vitena;
4. Conteúdo: todo material disponibilizado no Site, incluindo textos, imagens, marcas, logotipos, layouts, códigos-fonte e elementos audiovisuais;
5. Serviços: as soluções de comunicação digital ofertadas pela Agência.

03Identificação do titular do Site

O Site é de titularidade de vitena | comunicação digital, inscrita no CNPJ sob o n.º 44.287.020/0001-60, titular da marca registrada no INPI sob o n.º 923795359, com sede no município de Passo do Sobrado/RS. O canal oficial de contato é o WhatsApp da Agência e o e-mail privacidade@agenciavitena.com.

04Objeto e descrição dos serviços

A vitena é agência de comunicação digital especializada, dentre outras soluções, em identidade visual, gestão de redes sociais, desenvolvimento de sites e lojas virtuais, gestão de anúncios (Meta Ads e Google Ads) e consultoria estratégica de marketing.

As informações constantes do Site possuem caráter meramente informativo e institucional, não constituindo oferta vinculante. A efetiva contratação de qualquer serviço dependerá de proposta específica e de instrumento contratual próprio, que prevalecerá sobre as informações genéricas aqui apresentadas.

05Condições de uso e responsabilidades do Usuário

O Usuário compromete-se a utilizar o Site de forma lícita, ética e em conformidade com a legislação vigente, abstendo-se de:

• Praticar atos que violem direitos de terceiros ou a legislação aplicável;
• Reproduzir, distribuir, modificar ou explorar comercialmente o Conteúdo sem autorização expressa;
• Empregar mecanismos automatizados (robots, scrapers ou similares) que comprometam o funcionamento do Site;
• Inserir conteúdo malicioso, vírus ou qualquer código capaz de prejudicar a integridade ou a segurança do Site e de seus sistemas;
• Tentar obter acesso não autorizado a áreas restritas, contas ou infraestrutura;
• Fornecer informações falsas, incorretas ou de titularidade de terceiros.

O Usuário é o único responsável pela veracidade e pela exatidão das informações que fornecer, bem como pelo uso que fizer do Site, respondendo por eventuais danos a que der causa.

06Propriedade intelectual

A marca "vitena", seu logotipo, identidade visual, bem como todo o Conteúdo do Site — incluindo, sem limitação, textos, imagens, ilustrações, layouts, códigos-fonte, estruturas e materiais audiovisuais — são protegidos pela legislação de propriedade intelectual, em especial a Lei n.º 9.279/1996 (Propriedade Industrial) e a Lei n.º 9.610/1998 (Direitos Autorais), e constituem propriedade exclusiva da vitena ou de seus licenciantes.

É vedada qualquer utilização, reprodução, cópia, distribuição, modificação ou criação de obra derivada, total ou parcial, sem a prévia e expressa autorização, por escrito, da vitena. A entrega de trabalhos a Clientes não implica, por si só, cessão de direitos autorais patrimoniais, os quais serão regidos pelo respectivo instrumento contratual.

07Contratação de serviços e orçamentos

As solicitações de orçamento realizadas por meio do Site ou de canais de atendimento não geram, por si sós, obrigação de contratar. Os valores, prazos, escopo e condições serão definidos em proposta comercial específica e formalizados em contrato próprio.

Eventuais relações de consumo decorrentes da contratação observarão integralmente as disposições da Lei n.º 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), inclusive quanto ao direito de arrependimento, quando aplicável às contratações realizadas fora do estabelecimento.

08Conteúdo e links de terceiros

O Site pode conter links e integrações com plataformas de terceiros (como redes sociais, ferramentas de visualização de portfólio e provedores de comunicação). Tais recursos são fornecidos por conveniência do Usuário, e a vitena não se responsabiliza pelo conteúdo, pelas práticas de privacidade ou pela disponibilidade desses serviços, recomendando-se a leitura dos respectivos termos e políticas.

09Disponibilidade, isenções e limitação de responsabilidade

A vitena empreenderá esforços razoáveis para manter o Site disponível e seguro, ressalvadas, contudo, as interrupções decorrentes de manutenções, falhas técnicas, casos fortuitos ou de força maior, bem como fatos atribuíveis a terceiros.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a vitena não responderá por danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Site, ressalvadas as hipóteses de responsabilidade que não possam ser afastadas por lei, notadamente nas relações de consumo.

10Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais realizado no âmbito do Site rege-se pela Política de Privacidade da vitena, que integra estes Termos para todos os efeitos. Ao utilizar o Site, o Usuário declara estar ciente das práticas de tratamento de dados ali descritas, em conformidade com a Lei n.º 13.709/2018 (LGPD).

11Vigência, alterações e rescisão

Estes Termos vigoram por prazo indeterminado, a partir da data de sua publicação. A vitena reserva-se o direito de alterá-los a qualquer tempo, mediante publicação da versão atualizada neste endereço, com a respectiva indicação de data. O uso continuado do Site após eventuais alterações constitui aceitação das novas condições.

A vitena poderá, a seu critério e a qualquer tempo, suspender ou restringir o acesso ao Site, no todo ou em parte, em especial diante de uso indevido ou de violação destes Termos, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

12Disposições gerais

1. A eventual tolerância quanto ao descumprimento de qualquer disposição destes Termos não constituirá novação nem renúncia de direitos;
2. Caso qualquer cláusula seja considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor e efeito;
3. Estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade e com eventuais instrumentos contratuais específicos, constituem o entendimento integral entre as partes quanto ao uso do Site.

13Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei n.º 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), a Lei n.º 10.406/2002 (Código Civil), a Lei n.º 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) e a Lei n.º 13.709/2018 (LGPD).

Fica eleito o foro da Comarca de Santa Cruz do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvado, nas relações de consumo, o direito do consumidor de ajuizar a demanda no foro de seu domicílio, conforme o art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.