Política de Privacidade

01Quem somos (Controlador dos dados)

A presente Política de Privacidade é mantida por vitena | comunicação digital, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o n.º 44.287.020/0001-60, com marca registrada perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) sob o n.º 923795359, estabelecida no município de Passo do Sobrado, Estado do Rio Grande do Sul (doravante denominada, indistintamente, "vitena", "Agência", "nós" ou "Controladora").

Na qualidade de Controladora, nos termos do art. 5º, inciso VI, da Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — "LGPD"), a vitena é a responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais coletados no âmbito de seu sítio eletrônico, canais de atendimento e prestação de serviços.

Esta Política aplica-se a todos os titulares de dados pessoais que interajam com a vitena, sejam visitantes do site, potenciais clientes (leads), clientes contratantes, fornecedores, parceiros ou demais interessados, e tem por finalidade conferir transparência integral ao tratamento de dados, em observância aos princípios da boa-fé, da finalidade, da adequação, da necessidade, da transparência e da prestação de contas (art. 6º da LGPD).

02Definições essenciais

Para a adequada compreensão deste documento, adotam-se as definições legais constantes do art. 5º da LGPD, dentre as quais se destacam:

1. Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
2. Dado pessoal sensível: dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a pessoa natural;
3. Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento;
4. Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, armazenamento, eliminação, compartilhamento, transferência ou extração;
5. Controlador: a quem competem as decisões referentes ao tratamento (a vitena);
6. Operador: quem realiza o tratamento em nome do Controlador;
7. Encarregado (DPO): pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
8. Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados para finalidade determinada.

03Quais dados pessoais tratamos

A vitena trata apenas os dados pessoais estritamente necessários ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política, em obediência ao princípio da necessidade. As categorias de dados eventualmente tratadas são:

04Como coletamos os dados

Os dados pessoais são obtidos pelas seguintes vias:

• Diretamente do titular, quando este preenche formulários, solicita orçamento, entra em contato por WhatsApp, e-mail ou redes sociais, ou contrata nossos serviços;
• Automaticamente, durante a navegação no site, por meio de cookies e tecnologias similares;
• De fontes legítimas de terceiros, tais como plataformas de anúncios e redes sociais, quando o titular interage com campanhas ou conteúdos da Agência, sempre nos limites autorizados por essas plataformas e pela legislação.

05Finalidades e bases legais do tratamento

Todo tratamento de dados realizado pela vitena observa uma finalidade legítima, específica e informada, amparada em pelo menos uma das bases legais previstas no art. 7º (e, quando aplicável, no art. 11) da LGPD:

Quando o tratamento se fundamentar no legítimo interesse, a vitena adotará as salvaguardas necessárias e realizará, sempre que cabível, o teste de proporcionalidade, respeitando as legítimas expectativas e os direitos e liberdades fundamentais do titular.

06Cookies e tecnologias de rastreamento

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados em seu dispositivo que permitem reconhecer o navegador e registrar informações de navegação. A vitena poderá utilizar:

• Cookies necessários: indispensáveis ao funcionamento básico do site;
• Cookies de desempenho e analíticos: permitem mensurar o uso do site e aprimorar a experiência (p. ex., ferramentas de análise);
• Cookies de marketing: utilizados para mensurar campanhas e exibir conteúdos relevantes em plataformas de terceiros.

O titular pode, a qualquer momento, gerenciar, bloquear ou eliminar cookies por meio das configurações de seu navegador. A desativação de determinados cookies poderá, contudo, comprometer funcionalidades do site.

07Compartilhamento de dados

A vitena não comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário às finalidades informadas e nas seguintes hipóteses:

1. Com operadores e prestadores de serviço que atuam em nome da Agência (p. ex., hospedagem, plataformas de anúncios como Meta e Google, ferramentas de gestão e comunicação), os quais ficam contratualmente obrigados a tratar os dados conforme esta Política e a LGPD;
2. Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória ou em atendimento a ordem de autoridade competente;
3. Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
4. Mediante consentimento específico do titular, quando exigido.

08Transferência internacional de dados

Algumas das ferramentas utilizadas pela vitena (por exemplo, serviços de nuvem, plataformas de anúncios e de análise) podem armazenar ou processar dados em servidores localizados fora do território nacional. Nessas hipóteses, a transferência internacional observará os requisitos do Capítulo V da LGPD (arts. 33 a 36), assegurando-se que o destinatário proporcione grau de proteção adequado, mediante cláusulas contratuais, garantias específicas ou demais mecanismos admitidos pela legislação.

09Prazo de retenção e eliminação

Os dados pessoais serão mantidos apenas pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais de guarda. Findo o tratamento, os dados serão eliminados, ressalvadas as hipóteses de conservação autorizadas pelo art. 16 da LGPD, a saber: cumprimento de obrigação legal ou regulatória, estudo por órgão de pesquisa (com anonimização), transferência a terceiro (observados os requisitos legais) e uso exclusivo do Controlador, vedado seu acesso por terceiros e desde que anonimizados.

10Segurança da informação

A vitena adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, em conformidade com os arts. 46 a 49 da LGPD. Entre tais medidas incluem-se o uso de protocolos de criptografia (SSL/TLS), controle de acessos, armazenamento em infraestrutura resiliente com cópias de segurança e monitoramento contínuo.

Ocorrendo incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a vitena comunicará o fato à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados, em prazo razoável, na forma do art. 48 da LGPD.

11Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, é assegurado ao titular o exercício, a qualquer tempo e mediante requisição, dos seguintes direitos:

1. Confirmação da existência de tratamento;
2. Acesso aos dados;
3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
6. Eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses de conservação legalmente previstas;
7. Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais houve compartilhamento de dados;
8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
9. Revogação do consentimento.

12Como exercer seus direitos — Encarregado (DPO)

O titular poderá exercer seus direitos mediante solicitação dirigida ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da vitena, por meio dos canais oficiais abaixo. A vitena poderá solicitar informações adicionais para a confirmação da identidade do requerente, como medida de segurança contra fraudes.

As solicitações serão respondidas no menor prazo possível, observados os parâmetros legais. Caso o titular entenda que seus direitos não foram adequadamente atendidos, poderá apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

13Tratamento de dados de crianças e adolescentes

A vitena não direciona seus serviços a crianças e adolescentes e não coleta intencionalmente dados de menores de 18 (dezoito) anos. Eventual tratamento de dados de crianças, quando inevitável, observará o melhor interesse do menor e o art. 14 da LGPD, exigindo-se o consentimento específico e em destaque de ao menos um dos pais ou do responsável legal.

14Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo, em razão de alterações legislativas, regulatórias ou de aprimoramento das práticas da vitena. A versão vigente será sempre a publicada neste endereço, com indicação da respectiva data de atualização. Recomenda-se a consulta periódica deste documento.

15Legislação aplicável e foro

Esta Política é regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei n.º 13.709/2018 (LGPD), a Lei n.º 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e, no que couber, a Lei n.º 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).

Fica eleito o foro da Comarca de Santa Cruz do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvado, nas relações de consumo, o direito do consumidor de demandar no foro de seu domicílio, nos termos do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.